Conteúdo Editorial
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As postagens deste espaço têm caráter meramente informativo e são escritas em linguagem acessível ao público em geral. Não possuem natureza acadêmica nem constituem consulta jurídica, não substituindo a análise individualizada de um advogado para casos concretos.
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Split payment na reforma tributária: o que muda no caixa da empresa
Split payment na reforma tributária: como os arts. 31 a 36 da LC 214/2025 tiram o imposto do caminho do caixa e por que o efeito de longo prazo é neutro.
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Fraude na execução do contrato administrativo: art. 337-L do CP
Entregar qualidade ou quantidade diversa do contratado com o poder público é o crime do art. 337-L do Código Penal, com pena de 4 a 8 anos e multa.
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Ano-teste do IBS e da CBS: o que muda em 1º de agosto de 2026
O ano-teste do IBS e da CBS muda em 1º de agosto de 2026: o fim da tolerância a erros nos campos dos novos tributos e o que a LC 214/2025 exige agora.
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Crimes em licitação: quando o dono da empresa responde criminalmente
Crimes em licitação: o STJ estreitou o alcance penal da dispensa e manteve a régua dura na fraude. Veja quando o gestor responde criminalmente.
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Utilidade marginal: o que o salário de Messi ensina ao empresário
A utilidade marginal explica o salário de Messi e mostra por que remunerar gente-chave pela média do mercado repete um erro que vem de Adam Smith.
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Reajuste, repactuação e revisão nos contratos administrativos
Reajuste, repactuação e revisão são os instrumentos de reequilíbrio do contrato administrativo na Lei 14.133/2021. Saiba qual usar quando o custo aperta.
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Acordo de sócios: por que a dissolução se planeja no começo
O acordo de sócios e a cláusula de saída se planejam na constituição da empresa, não na crise. O caso Flow mostra o custo de deixar a dissolução para depois.
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Direitos da microempresa, EPP e MEI: o que a lei já garante
Microempresa, EPP e MEI têm direitos garantidos em lei, do Simples Nacional à transação da PGFN, que a maioria dos donos de empresa pequena nunca exerce.
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Imposto seletivo: externalidades, peso morto e elasticidade
O imposto seletivo, o imposto do pecado da reforma tributária, é extrafiscalidade pura: corrige externalidades, mexe no peso morto e esbarra na elasticidade.
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Mandado de segurança, o remédio constitucional contra o abuso do Estado
Mandado de segurança protege direito líquido e certo contra ato ilegal do Estado. Veja quando cabe, o prazo de 120 dias para impetrar e o que provar.
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Abertura de capital: por que o dinheiro do sócio é o mais caro
A abertura de capital a partir do IPO da SpaceX: por que empresas vão à bolsa, o que muda no regime jurídico e por que o capital do sócio é o mais caro.
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Doença grave dá isenção de imposto de renda e prioridade nos precatórios
Doença grave reconhecida em lei garante isenção de imposto de renda sobre a aposentadoria e prioridade no pagamento de precatórios. Veja quem tem direito.
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Todo mundo paga aluguel (mesmo quem tem imóvel próprio)
O custo de oportunidade do imóvel próprio mostra que todo mundo paga aluguel, até quem mora no que é seu. Comprar ou financiar não elimina esse custo.
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Crimes tributários e a responsabilidade dos gestores
Crimes tributários nem sempre vêm do inadimplemento: a fronteira penal exige fraude ou dolo de apropriação, como na Súmula Vinculante 24 e no ICMS.
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Pague imposto como um rico
Por que os ricos pagam menos imposto que a classe média? Os Grandes Números do IRPF mostram o topo pagando 2,11%. Veja os mecanismos e a reforma de 2025.